Agentes políticos de Jacarezinho terão subsídios referentes aos valores que foram pagos em dezembro de 2016Agentes políticos de Jacarezinho terão subsídios referentes aos valores que foram pagos em dezembro de 2016
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) comunicou à Controladoria Interna da Prefeitura de Jacarezinho na terça-feira, 31, através de uma determinação Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim), que a lei que fixou os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a gestão 2017/2020 não tem validade. O documento, assinado pelo analista de controle, Ednilson da Silva Mota considera que o processo de aprovação da lei 3.261 de setembro de 2015, não atendeu o que determina a Constituição Federal, ao deixar de ser sancionada pelo prefeito Sérgio Faria, o Dr. Sérgio, reeleito em outubro passado.
O mesmo documento do TCE determina que, como medida conciliatória, os valores pagos aos agentes públicos em dezembro de 2016 devem ser mantidos pelos próximos quatro anos. A Coordenadoria de Fiscalização Municipal ainda alerta que o pagamento em valores diferentes aos recebidos em dezembro de 2016 – sem base legal e comprovada – “implicará na Comunicação de Irregularidades’ junto ao Tribunal de Contas.
Com a determinação do TCE, os secretários da atual gestão, o prefeito Dr. Sérgio e a sua vice Cássia Faleiros passam a ter seus vencimentos fixados em R$ 6, 8 mil, R$ 16,2 mil, e R$ 6, 8 mil respectivamente, mesmos valores aplicados nos últimos quatros anos. No dia 31 de janeiro, os agentes públicos da prefeitura de Jacarezinho chegaram a receber os valores contidos na lei 3.261/15 que fixava os subsídios em R$ 11 mil para o prefeito, R$ 2.1 mil para a vice e R$ 4, 3 mil para os secretários.
No entendimento do TCE, o então presidente da Câmara de Vereadores de Jacarezinho, Valdir Maldonado (PDT) deveria ter enviado a lei para a sanção do prefeito Dr. Sérgio Faria e aguardado 48 horas para promulgá-la. Porém, o presidente da casa à época decidiu promulgar a lei após 15 dias do silêncio do prefeito, quando deveria ter enviado ao chefe do Executivo para promulgação. Sem a sanção ou o veto, a promulgação efetivada pelo presidente da Câmara não teria atendido o que dispõe o parágrafo 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município.
Apesar de ter sido discutida e aprovada na mesma época, a lei 3260/15 que fixou os subsídios dos nove vereadores de Jacarezinho para a legislatura 2017/2020 em R$ 4,3 mil não foi contestada pelo Tribunal de Contas do Paraná. Mesmo assim, informalmente alguns vereadores da cidade, que pediram anonimato, admitem recorrer à Justiça para garantir, assim como agentes públicos, os valores da legislatura passada. Entre 2012/2016 o subsídio dos vereadores foi fixado em R$ 6,8 mil.
Fonte: Tánosite, por Marco Martins
eu sou bocudo boca de jacare tem até um que diz que eu sou bruxo malvado e agora? cade o tal prefeito e os que pediram revisão da bufunfa e dizem lutar pela população agora eu entendi população quer dizer seus parentes e amigos ,pra mim que se esconde atraz de anonimato só tem um tipo de ser humano é aquele que entra na sua casa com uma toca na cara e tem uma arma em punho .
Olha como as coisas são né Antonio logo você que veio por várias vezes tirar onda comigo aplaudindo o prefeito agoga está falando mau dele? chupa Antonio agora é Sergio kkkk
Quando é para baixar salário de relés mortais essa cambada acha que esta certo.