A sessão começa as 18:30 e é aberta a toda população.
A remuneração para o cargo de prefeito de Jacarezinho é uma das menores da região, inferior, inclusive, a pequenos municípios com populações abaixo de 10 mil habitantes. Isso tem sido um entrave para a contratação de profissionais de nível superior, principalmente médicos, tendo em vista que a legislação em vigor proíbe que qualquer servidor municipal ganhe mais que o chefe do Poder Executivo.
Por conta desse mandamento constitucional, a Câmara Municipal de Jacarezinho deve votar, na sessão do dia 9, a elevação do salário do prefeito, Sérgio Eduardo Emygdio de Faria, o Dr. Sérgio (DEM), da vice-prefeita Cássia Faleiros e dos secretários municipais. Hoje o prefeito recebe R$ 11.749, 16. Caso a Câmara aprove o projeto de lei em análise, o prefeito passará a receber R$ 17.316,74.
Devido a essa defasagem, Jacarezinho tem enfrentado dificuldades para a contratação de médicos, e corre o risco de perder os que têm. O valor atual da remuneração do prefeito foi fixado em 2015, quando o movimento Observatório Social Todo o Poder Emana do Povo levou os vereadores da legislatura passada a reduzir os próprios subsídios, forçados pela enorme pressão popular que ficou conhecida nacionalmente como “Gatos Pingados”. Além de reduzir os próprios salários, os vereadores então diminuíram os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
O Projeto de Lei de aumento dos salários foi elaborado pela Câmara Municipal, a pedido do prefeito, uma vez que se trata de competência do Legislativo. No pedido, Dr. Sérgio solicitou também o aumento dos vencimentos da vice-prefeita, Cássia Faleiros, e dos secretários. Hoje eles recebem R$ 4.635,58, quando poderiam estar recebendo R$ 7.343,24. Esse valor leva em conta apenas a correção pelos índices oficiais de inflação e aplica-se também ao caso da vice, que hoje recebe apenas R$ 2.317,78.
O assunto tem potencial para levantar polêmicas devido ao momento em que é discutido. Além das dificuldades econômicas enfrentadas pelo País, e que afeta estados e municípios, Jacarezinho ainda apresenta um gasto com pessoal acima do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O índice está em 54,53%, enquanto o limite é de 54% e o prudencial de pouco mais de 51%. Mesmo que os valores sejam aprovados pelo Legislativo, Dr. Sérgio ainda terá que reduzir esses gastos com pessoal ou elevar as receitas municipais.
Fonte: Tribuna do vale.
