O Prefeito é representante do Poder Executivo em uma cidade, ele é o principal responsável por administrar a cidade e alocar os recursos.
O Prefeito é chefe do executivo em um município, é dele a responsabilidade de atrair recursos e de manter uma boa ordem social na cidade. É o responsável por liberar recursos para a realização de obras públicas, por exemplo.
Porém, o Prefeito sempre deve se atentar ao interesse público e não pode fazer da prefeitura um órgão de satisfações pessoais dele. Em um exemplo simples, o Prefeito não pode destinar recursos para asfaltar apenas a rua onde mora, estaria assim se beneficiando da sua condição, ele deve então observar o interesse público.
Segue abaixo, uma listagem de atribuições que cabem ao prefeito:
- Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes;
- Organizar os serviços públicos de interesse local;
- Proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
- Garantir o transporte público e a organização do trânsito;
- Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios;
- Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;
- Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;
- Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;
- Apresentar projetos de lei à câmara municipal, além de sancionar ou vetar;
- Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar a população local;
- Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico;
- Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças;
- Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma;
- Planejar, comandar, coordenar e controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo.
