SEMANA DA POLÍTICA: As atribuições de um prefeito.

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O Prefeito é representante do Poder Executivo em uma cidade, ele é o principal responsável por administrar a cidade e alocar os recursos.

O Prefeito é chefe do executivo em um município, é dele a responsabilidade de atrair recursos e de manter uma boa ordem social na cidade. É o responsável por liberar recursos para a realização de obras públicas, por exemplo.

Porém, o Prefeito sempre deve se atentar ao interesse público e não pode fazer da prefeitura um órgão de satisfações pessoais dele. Em um exemplo simples, o Prefeito não pode destinar recursos para asfaltar apenas a rua onde mora, estaria assim se beneficiando da sua condição, ele deve então observar o interesse público.

Segue abaixo, uma listagem de atribuições que cabem ao prefeito:

  • Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes;
  • Organizar os serviços públicos de interesse local;
  • Proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
  • Garantir o transporte público e a organização do trânsito;
  • Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios;
  • Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;
  • Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;
  • Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;
  • Apresentar projetos de lei à câmara municipal, além de sancionar ou vetar;
  • Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar a população local;
  • Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico;
  • Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças;
  • Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma;
  • Planejar, comandar, coordenar e controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo.

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