Na noite desta segunda-feira (12), a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Jacarezinho foi marcada por uma fala inédita sobre a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP), apresentada pelo pesquisador e doutorando em Direitos Humanos e Políticas Públicas, João Moreira Júnior.
Em uma exposição firme e sensibilizadora, João trouxe à Casa Legislativa uma reflexão profunda sobre a urgência de implementar ações de cuidado paliativo no município. Baseando-se na Portaria GM/MS nº 3.681, de 07 de maio de 2024. É mister destacar que a política visa garantir qualidade de vida e dignidade a pessoas com diagnóstico de doenças graves e ameaçadoras da continuidade da vida, em todas as faixas etárias, por meio de práticas que envolvem acolhimento, escuta e suporte integral nos aspectos: físico, emocional, social e espiritual.
Em sua explanação, o pesquisador destacou que a Política Nacional de Cuidados Paliativos ainda é pouco conhecida em muitas cidades do interior e defendeu a articulação entre os serviços de saúde locais, estadual e nacional como forma de assegurar um atendimento humanizado e digno, respeitando os valores e a história biográfica de cada paciente, estando em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a publicação desta Portaria, o Brasil deu um passo histórico ao reconhecer, de forma oficial, que o cuidado digno, humanizado e integral é um direito de todos os cidadãos. Esta política estabelece diretrizes claras para que os cuidados paliativos sejam inseridos em todas as esferas do SUS, desde a atenção básica até os serviços de alta complexidade.
Entre seus principais objetivos são:
Garantir acesso universal aos cuidados paliativos em todos os níveis de atenção, respeitando as necessidades de cada faixa etária;
Capacitar profissionais de saúde para oferecer um atendimento qualificado, sensível e humanizado;
Integrar equipes multidisciplinares, reconhecendo que o cuidado vai além da medicina e envolve psicologia, enfermagem, assistência social, fisioterapia, nutrição entre outros saberes;
Promover a dignidade e a autonomia dos pacientes, respeitando suas escolhas e desejos, mesmo diante da doença;
Apoiar as famílias, oferecendo suporte emocional, social e informativo, pois o adoecimento grave é uma experiência que afeta toda a rede de afetos e vínculos;
Assegurar que o cuidado paliativo inicie precocemente, desde o diagnóstico, para que o sofrimento seja prevenido e não apenas tratado.
A incorporação dos cuidados paliativos como política pública traz benefícios incalculáveis: reduz internações desnecessárias, humaniza o atendimento, previne sofrimentos evitáveis e garante que a pessoa seja cuidada como um ser humano pleno de dignidade, e não apenas como um corpo adoecido.
Ao final, João agradeceu à Casa Legislativa pela oportunidade, ao seu incentivador José Antônio Costa, e reforçou a importância de construir políticas públicas que acolham com dignidade os que enfrentam doenças graves, pois elas afetam a dinâmica familiar: “É tempo de falarmos de cuidado como expressão de acolhimento, justiça e compaixão.”
