Nesta segunda-feira (17), os policiais civis da 12ª Subdivisão Policial de Jacarezinho deram cumprimento a 03 mandados de prisão expedidos pela Vara Criminal de Jacarezinho, em desfavor de A. C. (67 anos) e dos irmãos A. R. DOS S. (29 anos) e P. P. DOS S. N. (27 anos).
CASO 1 – Com relação ao suspeito A., o mandado foi expedido em virtude de uma condenação de 09 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelo crime previsto no antigo art. 213 do Código Penal que capitulava o delito de Atentado Violento ao Pudor, pois segundo apurado o suspeito, no final de abril do ano de 2005, teria abusado sexualmente de um neto, que tinha cerca de 10 anos na época dos fatos.
A sentença que julgou o caso foi prolatada no ano de 2015, portanto, passados 10 anos da data do fato, sendo que o suspeito, ainda recorreu para o tribunal superior, tendo retornado o resultado do recurso e determinado a expedição do Mandado de Prisão em data de 17/04/17.
Tão logo tomou conhecimento da expedição do mandado, os policiais civis deram cumprimento a medida, encaminhando o suspeito para a Cadeia Pública de Jacarezinho, local onde permanece a disposição da Justiça Criminal cumprindo sua pena.
CASO 2 – Com relação aos suspeitos A. e P., os mandados foram expedidos como resultado de uma investigação conduzida pela Delegacia da Mulher de Jacarezinho, na qual se apurava um caso de estupro contra uma menor de apenas 13 anos de idade na época dos fatos.
Nas investigações, conduzidas pela Autoridade Policial da Delegacia da Mulher, Dra Carolinne dos Santos Fernandes, ficou comprovado que os irmãos haviam mantido relações sexuais com a menor, que engravidou de um dos suspeitos.
A relação sexual com menores de 14 anos é vedada pela legislação penal, mesmo que haja o consentimento da vítima, pois nestas situações a condição psíquica e de vulnerabilidade da menor não permitem o ato sexual, o qual é tipificado pelo art. 217-A do Código Penal.
Os suspeitos foram condenados a pena de 08 anos de prisão, em regime inicial semi-aberto, já tendo sido agraciados com alvará de soltura no dia seguinte as suas prisões, permanecendo cumprindo a pena em liberdade.
O Delegado Chefe da 12ª Subdivisão Policial de Jacarezinho, Dr Amir Roberto Salmen, destacou que desde a instalação da Delegacia da Mulher em nossa cidade, os delitos sob sua responsabilidade tem sido apurados com a agilidade e eficiência a que merecem, já tendo resultado em diversas prisões de agressores de mulheres e estupradores, os quais vem recebendo a resposta devida, tão almejada pelas mulheres em situações de vulnerabilidade.
cada caso que a gente ve que o criminoso e solto mesmo confesando o crime neste pais que e uma brincadeira