O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) ajudou a aprovar a Medida Provisória 938, que garante apoio financeiro de R$ 16 bilhões, por força da pandemia, da União para estados, municípios e Distrito Federal. A votação ocorreu nesta quarta-feira (22) e a matéria segue para o Senado Federal.
Na avaliação do parlamentar, a aprovação da MP vai melhorar o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e FPE (Fundo de Participação dos Estados). “É momento de socorrer estados e municípios que passam por dificuldades financeiras enormes devido a crise de arrecadação provocada pela pandemia”.
O socorro decorre inicialmente das perdas nos repasses dos fundos de participação (FPE e FPM) nos meses de março a junho de 2020 em relação a igual período de 2019. No texto original do Poder Executivo, a União deveria transferir o dinheiro até o final deste mês, considerando os limites mensal de R$ 4 bilhões e total de R$ 16 bilhões.
No projeto aprovado hoje, foi mantido o limite total, mas ampliado o período de apuração das perdas em cinco meses, até novembro, e foi determinado que a diferença ainda não repassada (R$ 6,14 bilhões) poderá ser transferida até lá. A partir de julho, o limite mensal para repasses será de até R$ 2,05 bilhões.
Os recursos serão repassados de acordo com os critérios do FPE e do FPM.
Com apoio do deputado Rubens Bueno a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), ajuda para compensar as perdas de arrecadação dos municípios, seguindo critérios do FPE.
No total, os 399 municípios do Paraná vão receber R$ 218.111.858,82. Confira na tabela abaixo quanto será destinado para cada cidade, até o final do ano:
