O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) votou a favor, nesta terça-feira (9), ao projeto (PL-675/20), que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC. Aprovada pelo plenário da Câmara, a matéria segue para sanção presidencial.
“Muitos brasileiros tiveram que parar de trabalhar, seja por serem autônomos, profissionais liberais ou mesmo comerciantes e empresários que, com as medidas de isolamento necessárias para combate o novo coronavírus foram obrigados a fechar as portas de seus estabelecimentos”, afirmou Rubens Bueno, ressaltando ainda que outros trabalhadores acabaram demitidos ou tiveram o salário reduzido
Os deputados rejeitaram o substitutivo do Senado para o texto aprovado pela Câmara há dois meses, pois promovia impacto sobre as despesas da União, mas não estimava o montante desses efeitos.
Pelo texto aprovado, a suspensão vale apenas para inadimplência registrada após 20 de março de 2020, quando se aprofundaram as consequências econômicas provocadas pelas medidas de isolamento social utilizadas no combate ao novo coronavírus.
A proposta autoriza ainda a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça a prorrogar a suspensão das novas inscrições nos cadastros de devedores enquanto durar a calamidade.
O objetivo da suspensão prevista no projeto é garantir acesso ao crédito pelos atingidos pela pandemia.
