Zona Azul provoca polemica e reclamações por supostas irregularidades em Jacarezinho.
Zona Azul provoca polemica e reclamações por supostas irregularidades em Jacarezinho.
Várias pessoas estão reclamando do serviço de estacionamento rotativo da Zona Azul de Jacarezinho, muitas reclamações que o serviço não está sendo satisfatório e que talvez o numero de agentes seria pouco, motoristas ainda reclamam sobre a falta de tolerância e também sobre a cobrança de multa para que deixe de pagar ou que ultrapasse em alguns minutos o vencimento do tempo especificado no cupom de estacionamento.
Um representante comercial esteve nesta semana em Jacarezinho e segundo ele parou seu carro no centro, ainda segundo ele a agente da zona azul atravessou a rua para o lado contrário ao que ele teria estacionado, após um tempo de espera por um dos agente atende-lo sem sucesso, ele então entrou em uma loja, ao sair encontrou no para brizas de seu carro uma multa.
De acordo com a multa ele deveria comparecer no escritório da empresa para regularizar a situação, sob pena de ser autuado com multa de transito e também a perca de cinco pontos na carteira, o mesmo se deslocou até a sede da empresa onde teve que pagar uma multa de R$ 20,00, (vinte reais ), e ainda se nagaram a fornecer recibo alegando que só a notificação carimbada já valeria.
Isso está em desacordo com as normas do CONTRAN, ou seja a empresa não tem o poder de policia, a prefeitura pode delegar o serviço para uma empresa terceirizada, mas não pode delegar o poder de policia a ela, ou seja somente um agente do transito da prefeitura poderia fazer uma multa.
“Há manifesta ilegalidade na conduta aplicada, já que a atuação do monitor da Zona Azul se limita apenas à implantação, manutenção e operação do sistema de estacionamento, mas não à fiscalização dos ditames esculpidos na legislação brasileira de trânsito”.
O motorista que é morador de uma cidade vizinha postou um vídeo nas redes sociais denunciando o abuso e declarando seu descontentamento, mais uma vez nossa cidade sendo envergonhada frente nossos visitantes.
IMPORTANTE: O Poder Público pode autuar e aplicar multas por conta do chamado Poder de Polícia. Tal poder é INDELEGÁVEL, ou seja, o Poder Público ao delegar o serviço de administração do estacionamento rotativo, entrega ao particular apenas a execução da atividade.
O Poder Público não pode entregar o Poder de Polícia (que abrange a competência para fiscalizar, autuar e, se for o caso, aplicar multas ou medidas administrativas). Apenas a autoridade de trânsito municipal poderá fazê-lo ou a polícia militar, caso haja convênio.
Assim, caso a empresa operadora do sistema Zona Azul seja a responsável por fiscalizar os veículos estacionados irregularmente estamos diante de uma grave ilegalidade, que acarretaria por certo a nulidade do auto de infração.
No inicio a empresa estaria fazendo a cobrança até nas vagas destinadas a farmácias e também de idosos e deficientes o que também é ilegal, gostaríamos de saber do nobre diretor municipal de transito Sr. Helero se o mesmo tem o conhecimento da cobrança da tal multa e quais atitudes serão tomadas a respeito do problema.
Vale ainda salientar que a empresa que realiza o serviço é da cidade Cornélio Procópio, e alguns motoristas ainda reclamam do preço que é de R$ 2,00, enquanto em Londrina o preço cobrado é de R$ 1,75 e em Ourinhos R$ 1,50 nos dois municípios citados existe uma tolerância para os estacionamentos, de acordo com as informações que foram levantadas pelo site o contrato com a empresa foi feito para o prazo de dez anos.
Não conseguimos contato com os responsáveis, deixamos o espaço aberto caso queiram prestar algum esclarecimento.
