UM MARCO HISTÓRICO PARA A POPULAÇÃO BRASILEIRA: INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADOS PALIATIVOS – PNCP.

Por João Moreira Júnior

Você conhece ou já ouviu falar sobre Cuidados Paliativos?
A palavra paliar tem como significado proteção, dessa forma os cuidados paliativos busca cuidar de pessoas que possuem o diagnóstico de doença grave, progressiva e potencialmente fatal, buscando promover qualidade de vida, alívio do sofrimento por meio da identificação precoce, da avaliação e do tratamento corretos da dor e de outros problemas físicos, psíquicos, sociais e espirituais, integrando a família e cuidadores no núcleo de cuidados.
Dessa forma, os cuidados paliativos são oferecidos por meio de uma equipe composta por vários profissionais que atuam em conjunto para oferecer a proteção necessária para cada paciente e sua família. Cada abordagem é personalizada, pensando na realidade de cada indivíduo, um tratamento que é sensível aos valores pessoais.
Essa atuação paliativa deve ser integrada desde o diagnóstico de uma doença grave, ela estará junto com o tratamento ativo, modificador da doença – aquele que busca curar o paciente doente, a fim de auxiliar no manejo dos sintomas, especialmente aqueles de difícil controle, e melhorar as condições clínicas do paciente. À medida que a doença avança, mesmo em vigência do tratamento com intenção curativa, a abordagem paliativa tende a ser ampliada. A transição do cuidado com objetivo de cura para o cuidado com intenção paliativa é um processo contínuo, e sua dinâmica difere para cada paciente, tornando-se prioritário para garantir qualidade de vida, conforto e dignidade.

Qual a importância da Política Nacional de Cuidados Paliativos?
O marco histórico da Política Nacional de Cuidados Paliativos – PNCP (Portaria GM/MS Nº 3.681/2024), traz o reconhecimento da importância dos cuidados paliativos e que todos e todas têm o direito de receber um tratamento que visa proporcionar a proteção de sua integridade e reconhece a família como núcleo de cuidado.
A PNCP tem como princípio a valorização da vida e considera a morte como um processo natural, respeita os valores pessoais, a autonomia dos indivíduos, principalmente na tomada de decisão. Além de ofertar os cuidados paliativos em todos os ciclos da vida, de forma indistinta para pessoas em sofrimento por qualquer condição clínica que ameace a continuidade da vida, ressaltando a importância do início das investigações necessárias para melhor compreender e controlar as situações clínicas e o início precoce dos cuidados paliativos ofertados em conjunto com o tratamento da doença.
Vale ressaltar, o reconhecimento do sofrimento em suas dimensões física, psicoemocional, espiritual e social. Aceitação da evolução natural da doença, não acelerando a morte e recusando tratamentos e procedimentos diagnósticos que possam causar sofrimento ou medidas que venham a prolongar artificialmente o processo de morrer.
Tem como princípio ainda a promoção de modelo de atenção centrado nas necessidades de saúde da pessoa cuidada e de sua família, incluindo o acolhimento ao luto, prestação do cuidado paliativo por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Reiterando uma comunicação sensível e empática, com respeito à verdade e à honestidade em todas as questões que envolvem pessoas cuidadas, familiares, cuidadores e profissionais, além da observância à Diretiva Antecipada de Vontade – DAV da pessoa cuidada.
Além do mais, possibilitando que todos os brasileiros possam ser cuidados e protegidos, tendo seus valores respeitados, com a presença de seus familiares, tendo o controle de sintomas e promovendo qualidade de vida. Toda essa assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, de forma gratuita.

O que significa receber cuidados paliativos?
Segundo a Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP), receber cuidados paliativos não significa que não haja mais nada a fazer por você ou pela pessoa que você ama. Isso simplesmente indica que o diagnóstico é de uma doença crônica grave, que ameaça a vida, e que uma equipe, juntamente com os profissionais especialistas na enfermidade, irá cuidar de quem está doente e daqueles que o cercam. Ou seja, “há muito a fazer” pelo paciente.
Claro que é muito angustiante receber o diagnóstico de uma doença grave. Ela costuma vir acompanhada, além dos sintomas físicos, de questões profundas de ordem social, psicológica e espiritual. Um diagnóstico difícil traz à tona questões como o medo da morte, a apreensão em deixar a família desamparada, conflitos do passado e até problemas de ordem prática, como o afastamento do trabalho e a consequente queda de renda, entre outras.
Todas essas indagações não podem ser tratadas e abordadas por um único profissional. Por isso, as equipes de cuidados paliativos são multidisciplinares. O time de cuidados paliativos entende que uma doença grave atinge não só o paciente, mas também aqueles que o amam. Por esse motivo, seu papel é cuidar de todos. Daí a importância de ser uma equipe que inclua médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, capelães, assistentes sociais, entre outros profissionais, para dar conta de uma extensa demanda de necessidades.
Os profissionais de cuidados paliativos podem acompanhar um paciente com câncer durante seu tratamento, por exemplo. A doença será cuidada pelo oncologista e o paciente será apoiado pela equipe de paliativistas. Uma criança com paralisia cerebral será assistida por um neurologista, mas os cuidados paliativos podem fazer muito para amenizar os problemas que podem surgir com a menor mobilidade e também para aliviar a carga emocional e psicológica que possa pesar nos ombros dos pais.
Esses são alguns exemplos de como os cuidados paliativos podem acompanhar o paciente durante sua doença desde o início do diagnóstico. A equipe estará com o paciente e sua família em todas as etapas da doença, independentemente de sua evolução. O importante é que todos se sintam acolhidos e amparados nesse momento tão difícil.

Palavra do Especialista:
“A PNCP faz o reconhecimento do cuidado de proteção e ressalta a importância da educação em cuidados paliativos, reconhecendo que cada indivíduo deve ter acesso gratuito nessa abordagem que garante dignidade no viver, ao despedir da vida e ao processo de luto da família. Elaborar um plano de cuidados, tendo os sintomas controlados e estabelecer uma comunicação aberta com escuta de qualidade, possibilitam conhecer o paciente e sua família para oferecer o alívio do sofrimento e permitir uma vida com qualidade ao lado de quem o paciente ama e tendo seus valores e história biográfica preservada”.


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Fonte:
Academia Brasileira de Cuidados Paliativos – ANCP. O que são Cuidados Paliativos? Disponível em: https://paliativo.org.br/o-que-sao-cuidados-paliativos/
Ministério da Saúde. Política Nacional de Cuidados Paliativos – PNCP. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.681-de-7-de-maio-de-2024-561223717
Ministério da Saúde. A avaliação do paciente em Cuidados Paliativos. Disponível em: https://www.inca.gov.br/sites/ufu.sti.inca.local/files/media/document/completo_serie_cuidados_paliativos_volume_1.pdf