REFIS dará desconto de até 70% em juros e multas para dividas com a prefeitura
Ademir
O prefeito de Jacarezinho Sérgio Eduardo de Faria, Dr. Sérgio, assinou nesta semana o decreto do Projeto de Lei que autoriza o REFIS. Ele foi aprovado na Câmara Municipal em sessão extraordinária no mês de dezembro de 2015, mas só foi assinado em janeiro para os moradores terem mais prazo para iniciarem os trâmites de regularização.
“A Prefeitura ficou quinze dias fechadas no recesso de final de ano. Se tivesse sancionado assim que a Câmara Municipal aprovou, os moradores que necessitam deste benefício teriam perdido esses dias. Agora é preciso ficar atento com os prazos”, comenta o prefeito de Jacarezinho.
Os contribuintes terão o prazo de 180 dias para procurarem o setor de Tributação da Prefeitura de Jacarezinho e realizar o cadastro para o pagamento da dívida. Após realizar este pedido, passa a ter 30 dias para o pagamento da dívida conforme o acordo feito no balcão do Poder Executivo.
Dr. Sérgio destacou durante seu programa semanal de rádio que a quantia de tributos atrasados pelos contribuintes já ultrapassam R$ 14 milhões. “Realizamos um no início deste ano, mas a adesão não foi satisfatória. Esta medida tem como finalidade a regularização de créditos tributários, decorrentes de pessoas físicas e jurídicas, relativos a tributos municipais (impostos, taxas e contribuições de melhorias)”, complementa.
A reportagem entrou em contato com três áreas para verificar o que poderia ser utilizado com o recurso em cada uma delas. Segundo o secretário municipal de Saúde, Geraldo Romão, com este investimento poderia ser intensificado a contratação de médicos para o atendimento público, pois cada um recebe R$ 10 mil mensais, ou até mesmo a construção de 28 Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Já na parte de infraestrutura toda a recapeamento, drenagem, galerias pluviais e infraestrutura da Vila Scyllas custará aproximadamente R$ 4 milhões. “Tendo uma base simples para entendimento. Poderíamos fazer este trabalho em mais quatro bairros do mesmo tamanho de nossa cidade com este dinheiro”, analisa o prefeito de Jacarezinho.
Na área educacional a secretária de Educação, Danielle Cruz, ressaltou que poderiam ser construídas quatro super creches e mobiliadas no formato que está sendo construída no bairro Aeroporto. Além disto, poderiam ser reformadas e ampliadas várias unidades escolares na cidade.
Para Dr. Sérgio esses são exemplos simples do investimento que poderia ser feito com o dinheiro atrasado em impostos. “Estamos trabalhando para poder fazer um trabalho sério e permanente. Mas precisamos da colaboração da população que está em atraso e que regularize estas pendências”, finaliza o prefeito de Jacarezinho.
